Polícia Ambiental de autua duas empresas em R$ 100 mil por degradação de área protegida

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Aquidauana receberam denúncias de que uma obra estaria causando grandes degradações ambientais na avenida Cristo Redentor naquela cidade e realizaram fiscalização no local. Durante a vistoria na tarde de ontem (22), os policiais verificaram que a obra era devidamente licenciada pelo órgão ambiental, contudo, não estavam sendo cumpridas condicionantes da licença.

Tratava-se de uma obra de captação de águas pluviais, executada por duas empresas de engenharia, ambas de Campo Grande, que continha em seu projeto a construção de dois dissipadores de energia, que servem para reduzir a força da água captada na chegada ao curso d’água e cada um era construído por uma empresa. Ocorre que as condicionantes da licença obrigavam que os dissipadores fossem construídos respeitando 30 metros de matas ciliares do córrego, que é de APP (Área de Preservação Permanente) e protegida por lei, porém, um dissipador estava sendo construído a sete metros e o outro a 11 metros do leito do manancial.

As atividades dos dissipadores foram interditadas. As empresas infratoras foram autuadas administrativamente e foram multadas em R$ 50 mil cada uma. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção. As empresas foram orientadas a procurarem o órgão ambiental para a possível regularização, ou alteração na obra.